Pelotão de trânsito da Guarda Municipal

O município de Curitiba poderá ter um Pelotão de Trânsito da Guarda Municipal (Pelotrans). A proposta, que autoriza o Executivo a criar o grupo, está em trâmite na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Francisco Garcez (PSDB). Ele defende a urgência em liberar a Polícia Militar para exercer a função de caráter ostensivo e preventivo nas ruas.
“São novos tempos, em que a sociedade está exigindo segurança pública cada vez mais. Clamor que chega à prefeitura, governo do estado, governo federal, à Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional”, disse.
Segundo ele, a prefeitura de Curitiba já está equipando a Guarda Municipal com armas próprias para o combate à criminalidade. “Cabe a nós, vereadores, fazer leis que venham garantir as novas ações da GM na cidade”, afirmou.
Garcez argumentou que o projeto está em consonância com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534, que vem sendo debatida e já sinaliza para a aprovação no Congresso. A PEC quer aumentar a abrangência de ação das Guardas Municipais no país para que auxiliem na proteção da população, e não mais somente para a proteção de bens públicos, como prevê atualmente a Constituição Federal. “Também quero destacar igualmente a expectativa e as articulações do nosso Executivo municipal, prevendo e ampliando o espaço de atuação para a nossa Guarda”, complementou. No final do semestre, a Câmara aprovou uma mensagem do prefeito que amplia a atuação do grupo e estrutura um plano de carreira para os guardas.
Projeto
O projeto descreve o Pelotrans como uma corporação uniformizada e devidamente aparelhada, destinada à fiscalização e operação de trânsito, planejamento operacional e proteção comunitária. Deverá trabalhar com equipamentos como radares, bafômetros e armas permitidas pela Constituição Federal.
O pelotão poderá colaborar com órgãos estaduais e federais. O projeto prevê ainda atendimento à população em eventos danosos, em auxílio à Defesa Civil e autoridades competentes.
Para a implementação do pelotão, Garcez sugere a utilização do quadro de pessoal da GM. O efetivo da Diretoria de Trânsito (Diretran) também poderá ser remanejado para integrar seu contingente. “A ideia é que gradativamente o Pelotrans assuma toda a responsabilidade pelo setor na cidade”, complementou.
Pelotão Verde
O Pelotão Verde da Guarda Municipal também é um projeto de lei do vereador Francisco Garcez que está tramitando na Casa. Desta forma, quer assegurar à GM a prerrogativa de promover ações de repressão e de combate aos crimes ambientais na capital.
Garcez informou que ambos os projetos prevêem que “as unidades irão compor o quadro da Secretaria Municipal de Defesa Social, podendo agir em parceria com a Força Verde e com o BPtrans, corporações da Polícia Militar do Paraná, contribuindo assim com mais efetivo para ajudar no combate ao crime em toda a extensão da capital", concluiu.

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