Guarda Municipal de Curitiba protesta contra projeto da prefeitura que cria cargo de agente de trânsito

O projeto que cria o cargo de Agente de Trânsito Municipal, de autoria da Prefeitura de Curitiba e que deve ser votado na Câmara durante a próxima semana, gerou protestos por parte da Guarda Municipal nesta sexta-feira (27). Isso porque, de acordo com a corporação, eles já exercem essa função desde a extinção da Diretoria de Trânsito (Diretran), que pertencia à Urbs. A Guarda marcou um protesto para a próxima segunda-feira (30), em frente à Câmara, para pressionar os vereadores a não aprovarem o projeto.

De acordo com o supervisor Aparecido, a Guarda é contra a criação desses cargos por se tratar de mais um órgão que irá retirar recursos públicos do município, enquanto uma corporação que já cumpre essa função poderia receber um efetivo maior. “Para nós essa é uma questão muito mais política, de um projeto feito na surdina que acreditamos ser muito mais para a criação de novos diretores e gestores, que pelo agente de trânsito”, comentou.

Segundo ele, esse é um pleito antigo na Guarda, mas que nunca foi levado para frente pela Prefeitura da capital. “Com o fim da Diretran, acreditamos que essa função passaria a ser nossa naturalmente, como acontece em outras cidades pelo país. Hoje a guarda já faz o transito em todas as escolas, só falta o prefeito nos dar a atribuição oficialmente. Se querem abrir o concurso, abram para a Guarda”, concluiu
.
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que não pode passar essa atribuição para eles, principalmente na questão de multas de trânsito, por na estrutura funcional do Município, ser dos agentes de trânsito. A Guarda prossegue na sua missão de proteção aos cidadãos e ao patrimônio público municipal.
A proposta apresentada pela Prefeitura atende a uma determinação do Tribunal de Justiça do Paraná para que sejam corrigidas irregularidades no atual quadro de agentes. A decisão do TJ atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 52.764-2) proposta pelo Ministério Público do Paraná, que questiona o exercício da função de agente de trânsito por servidores da Urbs cedidos à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).

A aprovação do texto permitirá que esses 356 servidores que atualmente exercem a função de agentes sejam aproveitados pela Setran no desenvolvimento de atividades voltadas à educação para o trânsito.
O projeto apresentado à Câmara prevê a criação de 1.000 vagas de agente de trânsito. Porém, a expectativa da Prefeitura, prevista inclusive na Lei Orçamentária Anual (LOA), é abrir concurso em 2014 para contratação de 200 agentes. As demais vagas ficarão em aberto para eventuais ampliações do quadro de agentes.
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