GCM atende 10.685 ocorrências no 1º semestre.


A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba respondeu pelo atendimento de 10.685 ocorrências no primeiro semestre deste ano. Deste total, cerca de 13% são referentes a ações que não estariam dentro da competência legal da corporação. Nos indicadores de atividades da GCM divulgados no portal da Prefeitura de Sorocaba, de janeiro a junho estão relacionadas 1.325 ações resultantes do policiamento ostensivo preventivo, como flagrantes de roubos, furtos, tráfico de drogas, estupro e até tentativas de homicídio.
Somente os casos que envolvem tráfico, consumo e porte de drogas somam 447 ocorrências, que resultaram na apreensão de 25.878 unidades de entorpecentes. A maior parte se refere a crack (12.061), seguida de cocaína (11.237) e maconha (2.580). A GCM respondeu também pela atendimento de mais 238 ocorrências de furtos e roubos a estabelecimentos comerciais, residências, transeuntes e de veículos, além da apreensão de dez armas de fogo. No primeiro semestre deste ano, as ações da Guarda Civil Municipal resultaram na detenção de 658 pessoas, sendo 304 delas menores de 18 anos, pegos em atos infracionais.

Com base na lei municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba, a corporação armada tem como função a proteção dos próprios municipais e o apoio aos serviços municipais, em especial os de polícia administrativa. Entre as atribuições designadas pela legislação aos guardas civis municipais estão a orientação e comando do trânsito para travessia de escolares nas vias públicas, priorizando as localizadas em frente às escolas; dar proteção a pé nos parques, praças, logradouros públicos, feiras, pronto-socorro, estações e terminais de transportes; dar proteção motorizado em escolas e demais repartições públicas; dar apoio à fiscalização municipal e auxiliar no encaminhamento de migrantes e mendicantes e de acidentes.

Mas, na prática, a atuação da GCM vai muito além do que define a legislação. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Claudinei Fernando Machado, reconhece que muitas das ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal envolvem o policiamento ostensivo preventivo, o que estaria fora de suas atribuições legais. Ele argumenta, no entanto, que a GCM vem sendo impelida a exercer essa atividade para ocupar o espaço que não vem sendo preenchido pelo Estado, que é o responsável em garantir a segurança pública. "Para o cidadão que está em perigo não importa a cor da farda, desde que ele seja salvo de uma ação criminosa", defende.

Machado afirma que nos últimos anos houve uma redução das forças policiais que não foi reposta, o que tem provocado uma defasagem da mão de obra, tanto na polícia civil quanto militar. "Sem a reposição desse quadro por parte do Governo do Estado de São Paulo, a GCM tem sido impelida a fazer um serviço que é de atribuição da Polícia Militar para garantir a segurança pública", diz. Na avaliação do presidente da Comissão da OAB, a Operação Delegada, em que policiais militares são contratos pelo município para trabalharem durante o seu período de folga, seria uma alternativa para cobrir esse espaço que hoje é ocupado pela CGM. Mas para que essa atuação tenha um resultado mais efetivo, seria necessário que a Prefeitura investisse mais na contratação de mais policiais. "A Operação Delegada ainda está muito tímida em Sorocaba. Precisaria haver um reforço nesse efetivo", defende. Atualmente, 30 policiais militares atuam na Operação Delegada em Sorocaba.

Notícia publicada na edição de 06/10/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

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