Guarda Municipal, Guarda Civil, Guarda civil Metropolitana.


61% das Guardas Municipais do Paraná empunham armas de Fogo.


Especialistas criticam processo de “militarização” das corporações. Criadas para proteger o patrimônio público, GMs desempenham papel de polícia


Constitucionalmente, a Guarda Municipal (GM) tem a função de proteger bens, serviços e instalações públicas. Mas, na
prática, faz mais do que isso, desempenhando um papel quase idêntico ao da Polícia Militar na preservação da ordem pública. Um reflexo disso é o aumento no índice de corporações municipais do Paraná equipadas com armas – letais ou não letais. Nos últimos três anos, subiu de 50% para 61%.




Segundo o Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística
(IBGE), em 2009 apenas 12 de 24 GMs trabalhavam armadas no estado. No ano passado, a proporção passou para 19 de um total de 31 guardas municipais. O porcentual supera a média nacional. Hoje, 562 de 993 GMs – o equivalente a 57% – usam armas de fogo ou de eletrochoque.




Prisões feitas pela GM crescem 49% na capital





Em Curitiba, o número de prisões e apreensões feitas por agentes da Guarda Municipal cresceu 49% neste ano. De 993 casos registrados até outubro de 2012, os flagrantes saltaram para 1.488 em 2013 até o início deste mês. Ao todo, até o momento, foram registradas 18.165 ocorrências em 2013, contra 19.759 em todo o ano passado.




O inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, que coordena a GM na capital, avalia que os números são resultado de uma maior participação da comunidade na comunicação de ocorrências e da retomada pela guarda de espaços públicos. “Estamos indo a locais até então habitados por pessoas de má índole, com rondas simultâneas em 27 praças e bosques”, diz. O tempo de ação, nestes casos, seria de um a três minutos para as chamadas.




Carvalho argumenta que, embora equipada com armas de fogo desde 1988, a GM de Curitiba age preventivamente e desenvolve um policiamento comunitário, também na condição de um órgão de segurança pública. “Não é uma força que veio para tirar o espaço de outra. Hoje, trabalhamos 100% integrados com as Polícias Civil e Militar na construção de um serviço para a população”, diz.




Abraguardas diz que GMs atuam de forma integrada às forças policiais




A Associação Brasileira dos Guardas Municipais (Abraguardas) defende o armamento das GMs em cidades com mais de 50 mil habitantes, conforme critérios do Estatuto do Desarmamento. O presidente da entidade, Admilson José da Silva, argumenta que o porte de arma, seja de fogo ou eletrochoque, é necessário em eventuais situações no exercício da função. “Se acontecer algo em um prédio público, a guarda vai ter que dar cobertura”, justifica.




Ele sustenta que, mesmo armadas, as guardas não estariam se apropriando do papel da Polícia Militar, mas atuando de forma integrada aos órgãos de segurança pública. Silva diz que a função dos agentes municipais ficará mais clara após a aprovação do Projeto de Lei n.º 1.332/2003, que regulamenta as guardas e lhes confere poder de polícia, em trâmite na Câmara. “Esperamos que isso oficialize o trabalho que a guarda já faz.”




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