Edital para Guarda Municipal exige teste Anti-HIV

Segundo IPAD, banca organizadora, a exigência foi um erro e edital será retificado.

A prefeitura do Recife lançou, na última quinta-feira (10), edital para o provimento de 1.355 vagas para o cargo de guarda municipal. Entre os critérios de avaliação, os candidatos deveriam fazer provas objetivas, com 50 questões e apresentar após convocação vários exames médicos de caráter eliminatório. Dentre eles, o exame Anti-HIV, conforme consta na letra “b” do subitem 6.3 do edital.  
“Para participação da avaliação do Exame Médico, o candidato deverá providenciar, sob a sua responsabilidade e às suas expensas, os seguintes exames laboratoriais: a) raios “X” recentes do: tórax (PA e perfil), coluna vertebral (duas incidências) – cervical, dorsal e lombar e crânio (PA e perfil); b) sangue: 

hemograma, sorologia para TA, HBsAg e anti HCV, anti-HIV, creatinina, glicemia de jejum, AST, Gama-GT, BHCG - específico para o sexo feminino”
Segundo o advogado Giovanni Alves nenhuma organização, seja ela pública ou privada, pode cobrar esse tipo de exame. “Essa exigência fere o art. 5º da Constituição Federal, que versa sobre os Direitos e garantias individuais e coletivas - o direito de isonomia, liberdade de ir e vir”, destaca.

O item 6.5 ainda cita que a não apresentação dos exames pode acarretar eliminação do processo seletivo.  “Todos os exames laboratoriais são de apresentação obrigatória à Banca Examinadora, sob pena de eliminação do Concurso Público. Não será admitida entrega posterior dos exames/atestados requeridos”.

Segundo um dos consultores do André Jorge Barros do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), banca organizadora, a exigência foi um equívoco e será excluída. “É normal colocarmos em outros certames, mas o jurídico do IPAD e da PCR decidiram eliminar esse item e a retificação será publicada ainda essa semana”, disse Jorge.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria de Segurança Urbana do Recife, o edital é de responsabilidade do IPAD e que o mesmo será alterado. A prova deve ser aplicada no dia 1º de junho e a remuneração é de R$ 1.932,67.
http://www.leiaja.com/carreiras/2014/04/16/edital-para-guarda-municipal-exige-teste-anti-hiv/

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