Patrulha maria da Penha, Guarda Municipal de Curitiba

A Patrulha Maria da Penha atendeu 2,5 mil mulheres em nove meses.
Desde março do ano passado, quando foi criada na Guarda Municipal de Curitiba a Patrulha Maria da Penha, aproximadamente 2,5 mil mulheres vítimas de violência doméstica foram atendidas na cidade. A Patrulha foi criada com o objetivo de atender as mulheres que possuem medidas de proteção expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

É um serviço para prevenir e inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, feito em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). As equipes orientam, fazem visitas periódicas e acompanham de perto a situação de vítimas dessa violência em Curitiba.

São 15 agentes da Guarda em quatro viaturas que passam nas nove regionais da cidade. Nas equipes há sempre duas agentes do sexo feminino, para que as mulheres se sintam mais à vontade e acolhidas. O telefone 153 da Guarda Municipal é divulgado às mulheres para buscarem ajuda, em caso de reaproximação do agressor.

O trabalho é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas. No período noturno e nos finais de semana, a Patrulha atua em escala de plantão para atendimentos emergenciais. O serviço já encaminhou 12 agressores à Delegacia da Mulher, por descumprimento das medidas.
“Embora não tivéssemos experiência nesta área específica, foi um trabalho muito positivo. Nosso trabalho tem sido de escuta e sempre respeitamos a individualidade e a privacidade de cada família. Além de visitas, fazemos rondas pela vizinhança daquela mulher, visando inibir o agressor de uma possível aproximação”, diz a inspetora da Guarda Municipal Paulina Wojcik, coordenadora do serviço.

“Com a implantação de mais este serviço de proteção à mulher em situação de violência, por meio da Guarda Municipal, a cidade de Curitiba sai na frente e já serve de inspiração para outras cidades do estado e do País, além de dar mais efetividade ao cumprimento das medidas preconizadas na Lei Maria da Penha”, afirma a secretária da Mulher, Roseli Isidoro.
Pelos resultados apresentados, ela afirma que se trata de uma medida que deu certo. “E graças ao envolvimento do Poder Judiciário, que confere legalidade à atuação da Patrulha e, claro, pela competência e pelo preparo dos agentes da Guarda Municipal, que entenderam de imediato a essência do projeto”, acrescenta.

A desembargadora Denise Kruger, coordenadora da Cevid, afirma que, apesar das dificuldades no dia a dia da Patrulha, as equipes têm cumprido sua missão da melhor forma possível. “Elas têm alcançado o objetivo de oferecer proteção às mulheres em situação de violência, com medidas de proteção deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, contribuindo para minimizar a reincidência das agressões”. Ela acrescenta que a partir do trabalho dos agentes da Patrulha, houve um aumento no número de prisões preventivas em função dos descumprimentos de medidas protetivas.

Na avaliação da juíza da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Luciane Bortoleto, a atuação da Patrulha complementa o trabalho do Poder Judiciário que, segundo ela, não dispõe de mecanismos efetivos para a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais. “Assim, a atuação da Guarda Municipal veio para conferir mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a partir do acompanhamento frequente e periódico dos casos em que foram deferidas as medidas protetivas de urgência”, afirma.

Os integrantes da Patrulha passam por cursos de capacitação ministrados por psicólogos, assistentes sociais e profissionais do direito da Secretaria da Mulher, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Cevid e da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência.
A ideia surgiu em Porto Alegre e lá é uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Mulher e da Polícia Militar. Curitiba é pioneira em colocar a Guarda Municipal a serviço do projeto.

A Patrulha faz referência à Lei Maria da Penha (11.340/2006) - uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e que foi até as últimas instâncias para punir seu agressor. A lei criou mecanismos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência e encaminhamento para serviços de acolhimento, atendimento, acompanhamento e abrigamento.
Prefeitura de Curitiba

Nenhum comentário:

Postar um comentário

PARTICIPE, DEIXE SEU COMENTÁRIO

Concurso para Guarda Municipal de Curitiba, Clique logo abaixo: