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O que é Guarda Municipal?

A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se do poder de polícia administrativa delegado pelo município através de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. A denominação "Guarda Civil" é oriunda das garbosas Guardas Civis dos Estados, extinta durante a ditadura militar.
As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.

É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia administrativa pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º - Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.


  
Histórico e origem no Brasil

Todos os povos, sempre, ao se reunirem em grupo, passaram a necessitar da figura altaneira do "Guardião da Lei e da Ordem", muitas vezes representado pelo próprio chefe da tribo, ou, então, sendo delegado este poder de polícia à determinadas pessoas do grupo.
No Brasil, a primeira instituição policial paga pelo erário foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, ao qual pertenceu o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o TIRADENTES, que nela alistou-se em 1780 e em 1781 foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do "Caminho Novo", estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto do Rio de Janeiro. Essa corporação é considerada como predecessora da Guarda Municipal Permanente.
Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, foi criada em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, sua missão era de policiar a cidade em tempo integral, tornando-a desde o início mais eficaz que os antigos "Quadrilheiros", que eram os defensores, normalmente escolhidos pela autoridade local das vilas no Brasil Colônia, entre civis de ilibada conduta e de comprovada lealdade à coroa portuguesa.
Ao abdicar o trono, Dom Pedro I deixa seu filho encarregado dos destinos do país. Neste momento conturbado, através da Regência Trina Provisória, em 14 de junho de 1831 é efetivamente criada com esta denominação em cada Distrito de Paz a Guarda Municipal, dividida em esquadras.
Em 18 de agosto de 1831, após a edição da lei que tratava da tutela do imperador e de suas augustas irmãs, é publicada a lei que cria a Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que no mesmo ano, em 10 de outubro, foram reorganizados os corpos de municipais, agora agregados ao Corpo de Guardas Municipais Permanentes, nova denominação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da Guarda Nacional.
As patrulhas de permanentes deveriam circular dia e noite a pé ou a cavalo, "com o seu dever sem exceção de pessoa alguma", sendo "com todos prudentes, circunspectos, guardando aquela civilidade e respeito devido aos direitos do cidadão"; estavam, porém autorizados a usar "a força necessária" contra todos os que resistissem a "ser presos, apalpados e observados".
A atuação do Corpo de Guardas Municipais Permanentes desde a sua criação foi motivo de destaque, conforme citação do Ex-Regente Feijó, que em 1839 dirigiu-se ao Senado, afirmando: "Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranquilidade de que goza esta corte".
Esta corporação teve em seus quadros vultos nacionais que souberam conduzi-la honrosamente, tendo como destaque o Major Luís Alves de Lima e Silva - "Duque de Caxias", que foi nomeado Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, em 18 de outubro de 1832.
Ao ser promovido a Coronel, passou o Comando, onde ao se despedir dos seus subordinados fez a seguinte afirmação:
"Camaradas! Nomeado presidente e comandante das Armas da Província do Maranhão, vos venho deixar, e não é sem saudades que o faço: o vosso comandante e companheiro por mais de oito anos, eu fui testemunha de vossa ilibada conduta e bons serviços prestados à pátria, não só mantendo o sossego público desta grande capital, como voando voluntariamente a todos os pontos do Império, onde o governo imperial tem precisado de nossos serviços (…). Quartel de Barbonos, 20/12/39. Luís Alves de Lima e Silva".
Esse Corpo, que se desdobrava entre o policiamento da cidade e a participação em movimentos armados ocorridos nos demais pontos do território brasileiro, a que se refere Lima e Silva, é a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que atuava no Município da Corte.
A história das Guardas Municipais acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos. Em diversos momentos essa "força armada" se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente. Dado a missão principal de promover o bem social, essa corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculada à sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios dessa população citadina.
Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 de outubro, passaria a ser comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil.
Atualmente, no Congresso Nacional brasileiro tramita a Proposta de Emenda Constitucional número 534/02 que amplia as competências das Guardas Municipais. Esta proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 26 de outubro de 2005. Deverá ir a voto aberto no Plenário da Casa das Leis Nacionais.

VOCÊ SABE O QUE É SER GUARDA MUNICIPAL?

E SUA FAMÍLIA, SABE QUEM É VOCÊ GUARDA?
INTERESSANTE OBSERVAR QUE MUITOS GUARDAS MUNICIPAIS RECLAMAM SOBRE A FALTA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR PARTE DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS E PARTE DOS MUNÍCIPES.
RARO SÃO OS GUARDAS QUE SABEM DEFINIR QUEM SÃO ELES ANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ORA, SE OS PRÓPRIOS GUARDAS NÃO SABEM QUEM SÃO ELES, PORQUE OS DEMAIS DEVERIAM SABER?
SÃO OS GUARDAS QUE DEVEM PROCLAMAR PARA A SOCIEDADE QUAL É A SUA MISSÃO, A SUA FUNÇÃO E O MOTIVO DE TER A FORMA QUE TEM E O MODO OPERACIONAL QUE ATUAM.
È O GUARDA O PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - POLÍCIA MUNICIPAL - QUE DEVE EDUCAR, MUDAR CULTURA, SE RESPEITAR ENQUANTO SER HUMANO E PROFISSIONAL PARA QUE GANHE RESPEITO E SEJA DEVIDAMENTE VALORIZADO PELA SOCIEDADE.

SE O GUARDA NÃO SABE EXATAMENTE QUEM É ELE, TAMBÉM SUA FAMÍLIA NÃO SABE QUEM É O GUARDA MUNICIPAL. SUA FAMÍLIA NÃO SABENDO, DEIXA DE SER UM AGENTE MULTIPLICADOR QUE VENHA DIVULGAR O QUE SEJA UM GUARDA MUNICIPAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE E PARA O ESTADO;
UM FILHO QUANDO SABE O QUE É SER GUARDA MUNICIPAL, FALA PARA SEUS COLEGAS, A ESPOSA COMENTA COM SUAS AMIGAS NO SALÃO DE BELEZA. E ASSIM, VAI SE DIFUNDINDO ENTRE SEU CÍRCULO E SOCIEDADE, O QUE VENHA SER UM GUARDA MUNICIPAL.
POR OUTRO LADO, QUANDO O GUARDA SABE FALAR DE SUA PROFISSÃO COM FUNDAMENTO JURÍDICO, SABE SE IMPOR PERANTE POLÍTICOS, JUÍZES, PROMOTORES, DELEGADOS, ADVOGADOS, ENFIM, DIANTE DA SOCIEDADE.
GUARDA BEM INFORMADO SABE REIVINDICAR, POIS SABE FUNDAMENTAR.
SABENDO FUNDAMENTAR, SABERÁ SE VALORIZAR.
A MAIORIA DOS GUARDAS SABE APENAS TRABALHAR, OU SEJA: CUMPRIR ORDENS!

''hoje se discute ferrenhamente qual é o papel destes homens aqui presentes na segurança pública. É só olhar no olho de cada um e poderá ver a garra e vontade em fazer o melhor, independentemente do que for. Eles já sentiram na pele desde que estão nas ruas o que é cuidar de uma praça, visitar uma escola, prender um traficante, tirar de circulação uma arma, atender um acidente de trânsito, ser psicólogo em brigas de família, passar frio, calor, existem ocorrências que podem durar minutos, até horas, e eles estão lá, firmes. Então, hoje o papel da Guarda Municipal representada por estes homens e mulheres é extremamente diverso e exige uma capacidade e vontade acima do normal''

5 comentários:

  1. oque é guarda municipal?

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  2. o que é guarda municipal?

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  3. a guarda municipal é a melhor.

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  4. Embora os Guardas Municipais usem fardas e insígnias, não são instituições militares, portanto, não são considerados forças auxiliares do exército, como ocorre com a Polícia Militar.


    Sugiro que troque a foto do teu blog onde aparece o que deveria ser um guarda municipal prestando continência.
    Tal sugestão se faz pertinente para evitarmos criar uma imagem distorcida para a população

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Concurso da Guarda Municipal de Curitiba