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O Lado positivo e negativo da aprovação do Estatuto Nacional das Guardas Municipais, PLC 39/2014

PL 1332/2003 AGORA É A PL 39/2014 

Estatuto das Guardas Municipais foi aprovado pelo Senado

Projeto de lei aprovado pelo Senado dará poderes de polícia aos guardas municipais, hoje responsáveis principalmente pela segurança do patrimônio público e fiscalização do trânsito.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta o uso de arma de fogo pelas guardas e permite, entre outras funções, que os agentes participem ativamente do trabalho da segurança pública, atribuição do governo do Estado.

O projeto de Lei Complementar nº 39/2014 foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira e será encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Algumas das atribuições regulamentadas são tipicamente realizadas pelas polícias Civil e Militar.

Pelo Estatuto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai destinar o número 153 para chamadas para as guardas de cada município.

As atribuições

Estatuto


Porte de arma
Sem discriminar guardas de trânsito e de segurança pública, o estatuto autoriza o porte de arma de fogo para todos.

Uniformes
As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, de preferência na cor azul.

Força militar
A estrutura da guarda não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

Atribuições


Ocorrências
Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais ou prestá-lo direta ou indiretamente quando deparar-se com elas.

Prevenção
Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da cidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal.

Bens públicos
Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município.

Trânsito
Exercer competências de trânsito conforme previsto em lei e mediante convênio com órgão de trânsito estadual ou municipal.

“O Estatuto vai servir para legitimar o trabalho da Guarda, que já é bastante alinhada com o estatuto e já realiza este trabalho juntamente com as de mais forças policiais”,

 http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/16/aprovado-estatuto-que-garante-poder-de-policia-as-guardas-municipais

 


37 comentários:

  1. acredito que nossas forças, jamais deveriam, se quer pensar em denegrir entre si; a honrada guarda municipal é e sempre será uma força que muito fortemente combate a desordem e o crime, ajudando no trabalho policial.
    e se um policial pensa em diminuir um GM, é porque pensa como bandido de forma desordenada e devia ser expurgado da corporação porque é um doente social, que só prejudica e envergonha a corporação que devia servir com orgulho.

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  2. acredito que nossas forças, jamais deveriam, se quer pensar em denegrir entre si; a honrada guarda municipal é e sempre será uma força que muito fortemente combate a desordem e o crime, ajudando no trabalho policial.
    e se um policial pensa em diminuir um GM, é porque pensa como bandido de forma desordenada e devia ser expurgado da corporação porque é um doente social, que só prejudica e envergonha a corporação que devia servir com orgulho.

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    1. Não adianta mais nada. Já estão com o tacho de "estrume no ponto", as gcms estão dando o se suspiro final. Só uma manifestação de toda a categoria, faria estas mazelas mudarem.

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  3. O anonimo que se manifestou e usou a palavra (guardinha) com toda certeza é um frustrado que tem muita vontade de ser policial é não tem a capacidade nem de ser um vigilante,e teria que ser anonimo mesmo pois não tem coragem de se identificar,sou guarda municipal e quero ver vc falar isso pra mim pessoalmente.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Nota da Assessoria de Imprensa:

    Esclarecedor os argumentos bem como a hermenêutica adotada,diante do exposto realmente sera preciso fazer alterações profundas nesta PL, uma vez que ela não está em consonância com os princípios democráticos, e da realização de uma segurança publica cidadã aos munícipes.
    Outrossim não colabora para efetivação das garantias basilares doa agentes públicos municipais de segurança,

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  6. Será que ainda é possível "reverter" a situação atual dessa PL? Digo, será que ainda há esperança de que essa PL seja novamente alterada até a aprovação, mas que dessa vez seja em benefício da categoria GM? Ou será que já é "caso perdido", e as GM's do Brasil terão que aceitar e suportar essa idiotice (leia-se PL 1332/03 atual)? Me respondam com embasamento, por favor. Aguardo ansiosamente. Grato.

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    1. na verdade, tudo caminha a passos curtos, ainda pode ser revertido, existe um plano que se diz ser mais favoravel aos GMs, mas o consteudo ainda não foi apresentado, quem elaborou um destes planos foi carlos que aparece no video acima, mas como falei tudo anda á passos curtos, este PROJETO DE LEI 1332/2003 DE RELATORIA DO DEPUTADO DEL. FRANCISCHIN
      passou na 1º estância, e tem que ser aprovada em mais 2, e segundo informações não oficiais, quem fez este plano não foi ele e sim um Policial militar que é deputado, é claro que eu posso estar equivocado e mau informado, mas as informações que tenho até o momento são estas.

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  7. É vergonho ver desses políticos idiotas tais idéias! Ao invés de criarem leis para beneficiarem a classe, querem rebaixar os GMs, que é uma instituição maravilhosa, um reforço para a área policial, ou porque não dizer, os policiais municipais, que esse deveria ser o nome oficial. Assim como muitos, estamos ansiosos pelo novo concurso, que está preste a abrir, nesse mês, conforme comentários no blog!!! Amamos essa profissão e se pudéssemos fazer algo para ajudar, com certeza, faríamos. Vamos ter fé que tudo vai dar certo e essa lei desse Deputado idiota não será aprovada!!!

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  8. AE TEM O DEDO OU EU PODERIA DIZER, VARIAS MÃOS DE MILITARES MALDITOS

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    1. O problema não são apenas os militares. Mas a categoria de Guardas Municipais DESUNIDOS e que só se mobilizam se for por determinação superior do comando.
      Naõ tem iniciativa nem coragem de se mobilizar pela consciência da importância da sua particpação. Além disso, uns não apoiam certos movimentos porque é liderado por fulano, Outros não apoam certas iniciativas porque é organizado por certa associação, e assim semrpe há motivos para a desunião. Já particiepi de eventos no nordeste onde Guardas de São Paulo ficavam telefonendo pro nordeste desestabilizando o movimento porque certa pessoa estava conosco. Assim desunidos, sem eleger como objetivo principal a CAUSA DA CATEGORIA, fica fácil de qualquer militar desestabilizar o movimento. Aliás Brasília não teme manifestação e Guardas porque sabe que é fogo de palha.
      Onde na história há registro de um povo desunido conquistar a vitória??
      Daí ficar culpando os outros é fácil.
      No Brasil há cerca de 100 mil Guardas. Quando conseguiremos mobilizar 5% da categoria e colocar 5000 guardas em Brasília!!!!

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  9. ESSE MILITARISMO TEM QUE ACABAR É O MAL DA SEGURANÇA PUBLICA ,SE VOCÊS REPARAREM ATUALMENTE O ALTO ESCALÃO DA POLÍCIA MILITAR TENTA ESCONDER O MAXIMO POSSÍVEL ESSE REGIME QUE NA POLÍCIA É MALDITO,O LOGOTIPO MILITAR ANTIGAMENTE ERA BEM DESTACADO NO FARDAMENTO E NAS VIATURAS,AGORA O NOME MILITAR EM MUITOS ESTADOS ESTÁ SOMENTE NAS VIATURAS E BEM PEQUENININHO, NO COLETE ATRAS POLÍCIA FICA EM DESTAQUE, ELES SABEM QUE ESTÃO ERRADOS EM SEREM MILITARES E AO MESMO TEMPO FAZER SEGURANÇA PUBLICA EM UM PAÍS QUE É DEMOCRÁTICO,REPAREM NO YOUTUBE NO JOGO DE FUTEBOL ENTRE BRASIL E INGLATERRA QUE ACONTECEU NO RJ MARACANÃ, A POLÍCIA MILITAR FICOU NO ANONIMATO DO LADO DE FORA E DENTRO SOMENTE SEGURANÇAS PARTICULARES DE CARÁTER CIVIL,PORQUE DE AGORA EM DIANTE O MUNDO ESTARÁ NOS OBSERVANDO POR CONTA DOS EVENTOS DE FUTEBOL E O ALTO ESCALÃO DA POLÍCIA MILITAR NÃO QUER DEIXAR EVIDENTE PARA O MUNDO QUE QUEM FAZ SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL SÃO MILITARES,COMO SE O MUNDO NÃO SOUBESSE, E ESSA PL1332 É A PROVA DE QUE OS OFICIAIS DA PM ESTÃO INCOMODADOS DE TAL FORMA COM O CRESCIMENTO DAS GUARDAS QUE PRECISAM FAZER ALGO PARA QUE NÃO SEJA APROVADO A PEC 534/02 PORQUE SABEM QUE O NOSSO POTENCIAL É IMPAR E ELES ACHAM QUE PERDERIAM PODER, SÓ QUE OS OFICIAIS DA PM TEM QUE TER EM MENTE QUE MESMO QUE ELES PERDESSEM PODER O QUE NÃO É O CASO, SERVIÇO PUBLICO NÃO É PODER É SERVIÇO, VAMOS NOS UNIR, PRECISAMOS USAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE É MUITO MAIS EFICIENTE DO QUE FICAR FAZENDO MARCHA AZUL MARINHO, PARA QUE A POPULAÇÃO SAIBA DA PEC534/ E PRESSIONE OS PARLAMENTARES NO CONGRESSO NACIONAL PARA APROVAÇÃO DA PEC, SE NÁO OS CORONEIS IRÃO VENCER DE FORMA SORRATEIRA E NADA DEMOCRÁTICA.

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  10. PEC534/02 DEVERIA SE CHAMAR LEI ROMEU TUMA, ELE FOI USADO POR DEUS E SABIA O QUE ESTAVA FAZENDO QUANDO PROPOS A PEC ,E QUE DEUS O TENHA EM UM BOM LUGAR, MINHAS OMENAGENS A FAMÍLIA TUMA.

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  11. meu amigo enquanto a polícia militar continuar a pensar politicamente e não como agentes de segurança pública que são, continuaram a influenciar para manter o monopólio da segurança pública e com isso a sociedade perderá em uma segurança mais efetiva!

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  12. Guardas: eis o link para o facebook deste Sr.

    https://www.facebook.com/FernandoFrancischiniBR

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  13. O art. 7º diz que a Guarda Municipal não poderá ter efetivo superior a 0
    ,5 %, ou seja, apenas limita o teto. Pelo comentário do Blog, dá a entender que o artigo regulamenta que o efetivo seja de 0,5%. No caso de Curitiba, a GM poderá ter qualquer efetivo que seja inferior a 9 mil agentes.

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  14. Uma forma de mudar isso é vocês lotarem o plenário da câmara no dia da votação e dizerem não, e lutar pela pec 534 para ser votada neste ano, lotem aquele plenário varias vezes e ve se não da resultado, espero que vocês tenham êxito nessa empreitasa.

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  15. Conheçam tudo sobre o projeto de lei 1332/2003, do qual fui o relator: http://fernandofrancischini.com.br/2013/07/17/estatuto-das-guardas-municipais/

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    1. Muito Obrigado pelo seu compromisso e participação é muito bom saber que o senhor está ouvindo a categoria, nossa principal revindicação, é que se mude este texto de poderá AUXILIAR na segurança pública, para FARÁ SEGURANÇA PÚBLICA, no texto tem muito auxiliar isso ou aquilo, somos uma instituição forte e prepara para fazer segurança pública e não talvez ou auxiliar, e precisamos mesmo é do direito a aposentadoria especial, poder de policia todos tem, e somos muito competentes na segurança pública, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, muitos tentam nos diminuir, mas continuamos crescendo, acreditamos no seu trabalho, tudo que vier para somar é valido, mas chega de ser AUXILIAR EM SEGURANÇA PÚBLICA, nós já fazemos segurança pública a muito tempo.

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  16. Neste vídeo, explico TUDO sobre meu relatório, aprovado por unanimidade em duas Comissões da Câmara, ao projeto de lei que deve criar o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Peço meu direito de resposta. Já que esse blog citou meu nome, poderia apresentar também a minha versão: http://www.youtube.com/watch?v=cQAhcBmdY9Y Desde já, agradeço!

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    1. vamos assistir o vídeo com toda atenção, obrigado pela participação e resposta a categoria, abraços.

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    2. Quando será votado o projeto? Dizem que pode ser votado a qualquer momento, mais quando, isso eu já ouço falar há muito tempo, e nada ainda,nem na internet tem informações atualizadas sobre o assunto.

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    3. Exmo. Sr. Deputado bom dia!
      Venho através desta, humildemente solicitar
      Um parecer sobre o PL 1332/03 que ao meu ver traz um enorme retrocesso as GCMs de todo pais.
      Quero acreditar que estou errado por isso solícito um esclarecimento sobre tal projeto uma vez que se entendi bem o propósito deste, melhor manter as corporações como estão pois a aprovação desta aberraçao séra o fim das guardas municipais em nosso pais.

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  17. REGINALDO,

    ISSO ABSURDO.TEMOS QUE LEVAR ISSO A CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO.É INACEITÁVEL.

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  18. http://www.avaaz.org/po/petition/Aprovacao_do_Projeto_de_Lei_No_de_2003_de_autoria_do_Sr_Arnaldo_Faria_de_Sa/?tTLTIfb

    Ajudem a divulgar para assinarem a petição pela aprovação.

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  19. Esse Coronel transvestido de Delegado e disfarçado de Deputado, é o pior de todos um 171, o Guarda civil que acreditar nesses cara tá fuu...Bom eu aprendi uma coisa: é uma frase simples mais é verdadeira "mentiras sincera me interessa" .Senhores GUARDAS MUNICIPAIS acordem..... não se iludam com conversas mole,a verdade é uma só POLICIA MUNICIPAL no artigo 144 §8° e obrigatoriedade de criar guardas em todos os município é isso que precisamos o resto vem junto!!! caralho!!!acordem!!!vamos ficar comendo merda até quando!!! acordem bando!!

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  20. a guarda municipal é uma necessidade nos municípios .Pessoal da policia milita NÃO deve dar palpites naquilo que não conhece. Favorável a guarda municipal armada .ENEO DA NOBREGA

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  21. O PROJETO SUBSTITUTIVO APROVADO ESTÁ DIFERENTE, NÃO TEM OS ARTIGO DE VEDAÇÃO. NÃO SEI SE LI ERRADO MAS VAI AI O APROVADO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1248504&filename=Tramitacao-SSP+1+%3D%3E+PL+1332/2003

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  22. Boa noite, tenho fazer meu comentário sobre a pl cavalo de troia, não me conformo de ver que gms, estão parabenizando o deputado por nos esfaquear pelas costas, a rapaziada esta encantada com a pl que vai acabar com as guardas caso seja aprovada. Vejam como o homem é bom... ele quer que nós sejamos auxiliaras das policias, não quer que usemos nada que lembre a gloriosa, mas tem uma coisa que não existe no Brasil, que ele preparou com muito carinho somente para nós, ele nos ama de verdade, ele vai garantir aos guardas cela especial, até o juiz decretar a pena de morte, porque logo após o julgamento o guarda vai direto p um presidio comum. gostaram? quanto tempo vcs acreditam que um gm, ficara vivo dentro de uma cela com outros presos? Realmente o cara é bom imaginem se tivesse-mus um inimigo como ele!!!

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  23. Cara a gente não quer mais um do contra dizendo que guarda tem que cuidar de prédio, procure se informar melhor sobre oque realmente os guardas fazem, faça uma visita as delegacias e pergunte aos policiais sobre as gms, antes de saírem falando e fazendo besteiras, p seu governo dentro das gms tem gente muito qualificada p cuidar da segurança dos municípios, não estão nas gms porque não tem qualificação mas sim porque querem levantar um novo modelo de se fazer pliciamento em prol da população. Acorda p vida e não se deixe enganar p delírios militarizados!

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  24. ONDE ESTAS A PARTE QUE FALA SOBRE O SOLDO???

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  25. Agradecemos aos senhores deputados federais por finalmente tornarem as guardas vigilantes das prefeituras kkkkkkkk

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Concurso da Guarda Municipal de Curitiba